TCU propõe ações governamentais para reduzir desigualdades na educação

Relatório referente as contas do governo federal de 2008 foi aprovado. Nível de escolaridade no país é inferior ao da Argentina e Chile, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs ao governo federal a elaboração de um amplo panorama da educação brasileira, com o desenvolvimento de ações governamentais voltadas para a melhoria do nível educacional e a redução das desigualdades.

O dignóstico da educação está presente no relatório que analisou as contas do exercício financeiro de 2008 do governo federal, aprovado nesta terça-feira (9), por unanimidade, pelo plenário do TCU.

O documento, elaborado pelo ministro Augusto Nardes, relata que o nível de escolaridade dos brasileiros ainda é baixo, inferior a de países vizinhos, como a Argentina e o Chile. Ele também aponta a existência de uma desigualdade social presente na educação do país, citando que o nível de escolaridade dos 20% mais ricos é quase o dobro daquele dos 20% menos favorecidos.

O relatório destaca a necessidade de aperfeiçoamento das atividades de controle dos benefícios concedidos na área educacional e da implementação de medidas voltadas para o controle da relação entre as fundações de apoio à pesquisa e as universidades públicas. Sugere também a articulação do governo federal com os estados e municípios para possibilitar melhorias na educação.

O TCU, porém, aponta alguns avanços do governo Luiz Inácio Lula da Silva no setor. O relatório sinaliza evolução da intervenção do estado na educação, citando o aumento da participação do orçamento da União e a implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação.

Fonte: http://www.g1.com.br/

Senado aprova emenda que dá cerca de R$ 10 bi para a educação até 2011

Proposta termina com a incidência da DRU na educação. Emenda agora será promulgada pelo Congresso Nacional.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba progressivamente com uma retenção de 20% sobre as verbas da educação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com a medida, até 2011, a área pode receber cerca de R$ 10 bilhões, segundo o Ministério da Educação. A emenda agora será promulgado pelo Congresso Nacional.
A DRU permite ao governo aplicar livremente 20% da arrecadação de todos os tributos federais, não precisando respeitar vinculações constitucionais. A educação é uma das áreas afetadas, uma vez que a Constituição determina que 18% da arrecadação com tributos federais deve ser destinada à área. De acordo com a PEC, em 2009 seria permitido ao governo retirar somente 12,5% dos recursos vinculados à educação. Em 2010, a DRU poderia afetar no máximo 5% dos recursos. A partir de 2011, a educação ficaria totalmente livre da DRU. Neste ano, segundo o MEC, o orçamento do ministério é de aproximadamente R$ 41,5 bilhões.

A proposta aprovada nesta quarta também amplia para pessoas entre 4 e 17 anos o direito à educação básica gratuita e obrigatória. Isso só acontece, atualmente, para quem tem entre 7 e 14 anos e, a partir do ano que vem, para as pessoas entre 6 e 14.